O Concelho Municipal da Cidade de Maputo criou um sistema
estacionamento rotativo remunerado há mais quatro anos. A delimitação de
espaços para o referido estacionamento é visível na baixa da cidade e
existem agentes para o controlo e a cobrança das taxas. Esses agentes
são funcionários do CMCM e emitem um recibo pelos valores cobrados.
Porém, aparece um outro grupo de não-funcionários do CMCM a exercer a mesma actividade de cobrança de taxas nos espaços delimitados para o estacionamento. Quem são esses indivíduos?
Circulando pela baixa da cidade de Maputo, é possível notar a
existência de indivíduos que nada mais fazem, para ganhar o seu pão,
senão indicar espaços para o estacionamento das viaturas e receber em
troca valores que variam de 10 a 50Mt. Esses valores são coercivamente
cobrados e ocorrem sanções ou ameaças de sanções em caso de
incumprimento. Ameaçam vandalizar ou vandalizam o carro onde quer que
eles o encontrarem estacionado. Essa instituição é legal? Desde quando o
é? Em caso de pagamento, nenhum recibo é emitido ao utilizador dos
espaços reservados ao estacionamento.
Os indivíduos apropriam-se dos espaços públicos reservados ao estacionamento e privatizam-nos para a satisfação das necessidades económicas individuais. O mais agravante é que, esses indivíduos disputam os espaços com os agentes legalmente reconhecidos como dignos de fazer as cobranças pelo estacionamento e saem vencedores.
É constrangedor dar dinheiro a um desconhecido sem legitimidade para fazer cobranças que competem ao Concelho Municipal da Cidade de Maputo. Qualquer um pode sair da sua casa (se tiver uma), dirigir-se a um espaço público, privatizá-lo ilegalmente e cobrar pelo seu uso? Que mecanismos podem ser propostos para combater esses “extorquidores” sociais?
Alguns dos “proprietários dos estacionamentos” afirmam que cobram pela protecção do carro e não pelo estacionamento. Mas, quando o cidadão (condutor) afirma que não precisa da protecção para o seu carro por este estar munido de alarmes e outros dispositivos de segurança, os “extorquidores” pedem para que o carro seja retirado do local. Em caso de resistência, há ameaças vandalizar ou mesmo vandalizam o carro. Como é que o cidadão (automobilista) pode escapar dessas injustiças?
Polícia da República de Moçambique e Polícia Municipal, qual é a ideia?
Marcos SINATE
Os indivíduos apropriam-se dos espaços públicos reservados ao estacionamento e privatizam-nos para a satisfação das necessidades económicas individuais. O mais agravante é que, esses indivíduos disputam os espaços com os agentes legalmente reconhecidos como dignos de fazer as cobranças pelo estacionamento e saem vencedores.
É constrangedor dar dinheiro a um desconhecido sem legitimidade para fazer cobranças que competem ao Concelho Municipal da Cidade de Maputo. Qualquer um pode sair da sua casa (se tiver uma), dirigir-se a um espaço público, privatizá-lo ilegalmente e cobrar pelo seu uso? Que mecanismos podem ser propostos para combater esses “extorquidores” sociais?
Alguns dos “proprietários dos estacionamentos” afirmam que cobram pela protecção do carro e não pelo estacionamento. Mas, quando o cidadão (condutor) afirma que não precisa da protecção para o seu carro por este estar munido de alarmes e outros dispositivos de segurança, os “extorquidores” pedem para que o carro seja retirado do local. Em caso de resistência, há ameaças vandalizar ou mesmo vandalizam o carro. Como é que o cidadão (automobilista) pode escapar dessas injustiças?
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Marcos SINATE
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