A VENDA DE TERRENOS É (IN)CONSTITUCIONAL?

A venda de espaços para a construção de casas, produção agrícola e outras actividades é uma prática recorrente em Moçambique. Na cidade de Maputo não é raro encontrar panfletos e anúncios de venda de terrenos. Aparecem ainda, nesta cidade e província indivíduos que abordam os outros para informar da existência dum terreno ou de terrenos à venda. Mas, não nos devemos esquecer também daqueles indivíduos que nos abordam e perguntam se conhecemos alguém que tenha terrenos à venda ou nos pedem para cortar um pouco do nosso para vender. Com o surgimento das redes sociais, as publicidades da venda de terrenos já aparecem no facebook, em páginas pessoais ou ainda em páginas criadas especificamente para expor os “produtos” (terrenos) à venda.

Por que é que os fazedores e os aplicadores das leis deixam essa realidade ocorrer? São eles que bem sabem que “A terra não deve ser vendida, ou por qualquer outra forma alienada, nem hipotecada ou penhorada.” (n^o 2 do artigo 109 da Constituição da República). Será que não se apercebem dessa realidade?

Se a venda de terrenos ou espaços de terra for constitucional, que a informação nos chegue oficialmente pois trata-se dum negócio que parece ser muito rentável (ver imagem ao lado) e como se não bastasse os terrenos não são perecíveis. Se o são, ainda não tenho essa informação.

Marcos SINATE

Moçambique devia ter Inspectores Linguísticos

‘‘A língua portuguesa vem de longe! Veio de barco!’’. Esta é uma das expressões que foi muito usada durante uns tempos da minha infância e adolescência. Sempre que alguém cometesse algum erro linguístico essa era a expressão que era usada para o justificar e a pessoa que o cometeu tendia a fazer imediatamente a respectiva correcção.

 

Ah, lembro-me também da expressão ‘‘Joker’’ que era usada pelos adolescentes e jovens como um mecanismo de controle dos erros linguísticos na oralidade. Estas práticas funcionavam muito bem e os falantes da língua portuguesa em Moçambique, alguns deles, melhoraram a sua expressão oral graças a essas ‘‘brincadeiras’’.

Ora, não sei que brincadeira podemos inventar para evitar os erros linguísticos que inundam os livros, jornais, anúncios de vaga, painéis publicitários e até em pedras que indicam a data de inauguração de certas instituições como é o caso da Biblioteca Brazão Mazula, cita no Campus da Universidade Eduardo Mondlane.

Acho que precisamos de Inspectores Linguísticos com poderes para sancionar sobretudo as instituições que publicam documentos contendo erros ortográficos, sintácticos, semânticos e morfológicos. É a imagem do nosso país que fica manchada. Os cidadãos dos outros países membros da CPLP ou ainda os que aprendem a língua portuguesa vão dizer que os moçambicanos escrevem assim enquanto não são os moçambicanos. Na verdade são alguns moçambicanos de que desconheço o perfil.

Em jeito de recomendação, antes da publicação de qualquer documento, que se procure alguém para fazer a sua respectiva revisão linguística.

Abram o olho!

Marcos SINATE

Segurança sem segurança

Pôr em risco a sua vida para dar segurança aos bens dos outros é um fenómeno que se tem verificado na cidade de Maputo e provavelmente em outras cidades moçambicanas também. Este fenómeno ocorre de dia e de noite. Homens ocupam-se dessas actividades provavelmente para buscar recursos para a sua sobrevivência e a de sua família. É realmente uma actividade que é exercida com esse objectivo. Contudo, não deixa de ser uma actividade que desumaniza o cidadão. Os cidadãos supostamente das classes mais altas aproveitam-se da fraqueza dos supostamente mais fracos socioeconomicamente para desumaniza-los. 

 Sendo a nosso país munido de leis que visam reger e proteger a vida dos cidadãos na sociedade (segurança e higiene no trabalho), o que se pode dizer em relação aos cidadãos que se colocam como agentes de segurança ora em cima ou atrás dos camiões carregados de produtos e bens de diversa ordem, sem condições nenhumas de segurança? Que medidas podem ser tomadas para evitar que empresas ou mesmo pessoas singulares coloquem a vida dos outros cidadãos em risco para garantir a protecção dos seus bens? Será que a polícia tem o poder de sancionar esses actos?

Recibos sem identificação do emissor

É frequente nos mercados, mercearias, lojas de venda de electrodomésticos e outros bens, encontrar recibos sem a identificação do estabelecimento que o emite. Será essa prática legal?

Passeando pela cidade de Maputo e arredores, é possível encontrar em alguns estabelecimentos comerciais dois blocos de recibos. Um dos blocos corresponde a um conjunto de papéis semelhantes a recibos. Os papéis de tamanho A5 ou A6, não têm o nome do estabelecimento comercial, nem o endereço e nem o número de telefone, fax ou ainda e-mail do mesmo. Será que estes comerciantes estão a seguir as recomendações dos responsáveis pela fiscalização da actividade comercial?

Em caso de problemas com o produto comprado, como é que o cliente teria a possibilidade de apresentar a sua reclamação, visto que o vendedor/comerciante tem, nesses casos, todo o poder de negar que o produto tenha sido comprado no seu estabelecimento?

Num dos estabelecimentos, apresentei essa questão mas o que aconteceu é que o vendedor arrancou-me o produto e mandou-me comprar em outro lugar. Fui a um outro estabelecimento e o comerciante passou-me um recibo com toda a identificação do estabelecimento, mas o preço do produro já tinha aumentado. Não será esse fenómeno associado à famosa fuga ao fisco? Será que essa prática tem lugar sem o conhecimento dos inspectores comerciais? Estaria o Ministério das Finanças a receber impostos de estabelecimentos comerciais sem identificação? Que fenómeno é esse? Será esse fenómeno benéfico para as entidades de cobranças de impostos e para o desenvolvimento da sociedade?